Sistemas de ponto

Sistemas de ponto - Atestado TÉCNICO E termo de responsabilidade

Atualmente, muitas empresas fazem uso de sistemas de controle de ponto, sendo tanto relógios quanto softwares de tratamento. Mas você sabia que é exigido pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para atender a portaria 1510/2009 o “Atestado Técnico e o Termo de Responsabilidade?

Mas afinal, o que é isso? Do que se trata e quem é o responsável pelo fornecimento?

Quando uma empresa adquire um Relógio Eletrônico de Ponto (REP), ela deve receber o “Atestado Técnico e Termo de Responsabilidade”. Na prática, é um documento fornecido pelo fabricante do equipamento de Relógio Eletrônico de Ponto que afirma que este equipamento atende às determinações do artigo 17º da Portaria 1510/2009. Entre outras informações, o documento deve destacar que o equipamento:

   Possui dispositivos que garantam o acesso de terceiros às informações do equipamento;

   Que o equipamento não restrinja a marcação do ponto em qualquer horário;

   Não exista qualquer tipo de “bloqueios” à marcação do ponto e

   Que não é possível alterar os dados de marcações armazenados no equipamento.

Mas e quanto Software de Tratamento?

O fornecedor do Software de Tratamento de ponto também deve emitir seu documento, baseando-se no artigo 18º da mesma portaria, destacando entre outras informações, constar “que os declarantes estão cientes das consequências legais, cíveis e criminais, quanto à falsa declaração, falso atestado e falsidade ideológica”. E seu software ainda não permita alterações no AFD e divergências entre o AFD e os demais arquivos e relatórios gerados pelo programa.

O documento pode ser emitido eletronicamente, sendo assinado digitalmente, com certificados válidos e, pelos responsáveis pelas empresas, sejam elas fabricante do Relógio Ponto e/ou Desenvolvedor do Software de Tratamento de Ponto. Sendo disponibilizado ao empregador para apresentação à fiscalização trabalhista quando necessário.

Seja pelo fabricante do Relógio Eletrônico de Ponto (REP) ou pelo desenvolvedor do Software de Tratamento de Ponto, o Atestado Técnico e o Termo de Responsabilidade é um documento que garante que as soluções adquiridas funcionam em conformidade com a legislação, atendendo às Portarias 1510/2009 e 373/2011 que fazem a disciplina do registro eletrônico de ponto e suas utilizações.

Na Tek Norte Sistemas você encontra soluções para marcação, sendo Relógios Eletrônicos de Ponto e Software para Tratamento de Ponto, que atendem à legislação em vigor e também, segmentos de difícil cálculo, como Escolas, Hospitais, Restaurantes, Postos de Combustível, Hotéis entre outros.

Além de uma equipe preparada que faz toda a parametrização do sistema, desde a montagem das informações do cliente, seu treinamento de uso, o suporte técnico até a integração com a Contabilidade.

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